Fixar Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercicio de 2010.  

Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, no seviço de cancelamento do Certificado de Registro de Veículos, quando da ocorrência de irregularidade ou fraude na documentação apresentada, erro de informação na revisão/digitação ou em cumprimento de ordem judicial. 

Considerar o Parecer nº 029/96, do Contran, que  proibe a todos os servidores desse DETRAN/GO, na Capital e no Interior do Estado, o fornecimento de informações inerentes a endereço e nome de proprietários de veículos, bem como a Instrução Normativa nº 001/2003, do DENATRAN.

Suspender por tempo indeterminado, a partir de 1º de Janeiro de 2010, os credenciamentos de permissionários no DETRAN/GO. 

Regulamentar o cadastramento , no DETRAN/GO, de Empresa Credenciada no DENATRAN, em Vistorias de veículos - ECV, para a prestação de serviço de vistoria de que trata a Resolução nº 282/2008.

Estabelecer as diretrizes, infrarrelacionadas, para certificação e registro de entidades que autuarão como Centro de Formação de Condutores, classificação "A", "B", ou "AB", bem como seus diretores e instrutores de trânsito, mediante requerimento ao Presidente do DETRAN/GO.

Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos mais seguros e eficazes, nos serviços de transferência de propriedade  de veículo, bem como na criação de novo formulário de Certificação de Registro de Veículo - CRV.  

Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, para o registro e transferênciade propriedade e/ou domicílio de veículo. 

Considerar conveniência da adoção de procedimento mais seguros e eficazes, nos serviços executados por esta Autarquia, inerentes à regulamentação de documentos de veículos e/ou de Carteira Nacional de Habilitação.

Considerar informações constantes no Ofício INSS/GEXGOI/ORAR n. 61/2002, da Previdência Social, Serviço de Arrecadação.

Estabelecer a obrigatoriedade de emissão de recibo pelo profissional médico, psicólogo e/ou clínica credenciada. 

Considerar a necessidade de proceder com estudos quanto a adequação do número de regostro e/ou credenciamnto neste Detran/GO.

 Em vigor 

Autorizar a correção dos valores cobrados pelos profissionais das áreas médicas e psicológicas, permissionárias do DETRAN/GO.

 Em vigor