De acordo com o Decreto nº 7.587/2012 (Decreto Ficha Limpa), todos os servidores comissionados e efetivos que detenham função comissionada (subsídio ou FCA), inclusive os Gerentes da Meritocracia, deverão preencher a declaração e apresentar a documentação necessária, de acordo com o Memorando Circular nº 008/2012, até dia 13 de maio na Gerência de Recursos Humanos.
Declaração Ficha Limpa.
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