Detran-GOdá nova chance para
candidatos regularizarem situação
1.520candidatos à CNH foram notificados, via Diário
Oficial, e têm30 dias para prestar esclarecimentos
O DepartamentoEstadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está fiscalizando osprocessos para obtenção, inclusão e renovação de CNHs em todo oEstado na tentativa de coibir fraudes e fazer cumprir o Código deTrânsito Brasileiro (CTB). Dentre os processos auditados neste ano,mais de três mil apresentaram indícios de irregularidades, quasetodos referentes à fraude de endereço. Diante do fato, o Detran-GO,em parceria com o Ministério Público (MP), decidiu ofereceroportunidade para que os candidatos regularizassem a situação. Como1.520 pessoas não atenderam ao primeiro apelo, foram convocadasagora, via Diário Oficial, e têm o prazo de 30 dias para prestaresclarecimentos. O edital de notificação foi publicado no DiárioOficial desta segunda-feira, dia 6.
A primeiranotificação dos candidatos, cujos processos apresentam indícios deirregularidades, foi feita em 6 de junho deste ano, via Centro deFormação de Condutores (CFCs). Até 13 de julho, quando aspirouprimeiro prazo, 1.450 pessoas retificaram a declaração deresidência e puderam dar andamento ao processo para obtenção deCNH. De acordo com a portaria 193/2012, essa segunda notificaçãoserá a última. O não comparecimento do candidato ao órgão poderesultar na suspensão do processo aberto.
Desde o ano passado,equipes da Gerência de Fiscalização do Detran-GO estãopercorrendo o interior do Estado. Quando os fiscais suspeitam deirregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados paraa sede do órgão, onde é feita a auditoria. No caso de suspeita defalsificação de comprovante de endereço, a equipe de fiscalizaçãovisita os locais declarados pelos candidatos à CNH. O resultado éalarmante, a maioria dos processos auditados apresentairregularidade.
Segundo o CTB, ocandidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH nomunicípio de seu domicílio ou residência. Fraudar comprovante deendereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código PenalBrasileiro (Art. 299). Desta forma, o Detran-GO alerta os usuáriospara que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtençãoda CNH no município de sua residência e, assim, contribuam para aconstrução de um trânsito mais seguro, humano e sem ilegalidades.
Clique aqui e veja a relação de candidatos convocados.
Goiânia, 6 deagosto de 2012.
Av. Atílio Corrêa Lima, S/N, Cidade Jardim. Goiânia - GO