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Segunda, 20 de Outubro de 2014
Programa Recuperar (IPVA)
Programa Recuperar
18/10/2012 18h14 - Atualizado em 22/10/2012 09h38

Mais de 83 mil contribuintes do IPVA podem ser beneficiados pelo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar II) com descontos de multas, juros e correção monetária. A intenção da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é receber cerca de R$ 9 milhões à vista referente ao IPVA. O fato gerador deve ter ocorrido até 30 de junho de 2012.  O programa também vai beneficiar cerca de 54 mil devedores do ICMS e 500 do ITCD. Somando os três tributos, a Secretaria espera arrecadar R$ 200 milhões.

 

A Sefaz alerta que os maiores descontos são para aqueles contribuintes que aderirem ao Recuperar II até 20 de novembro e efetuar o pagamento da dívida à vista. Nesse caso, o desconto é de 100% da multa e juros, 50% da correção monetária e 95% da multa formal. Outra possibilidade é o pagamento à vista até 20 de dezembro, caso em que o contribuinte receberá desconto um pouco menor: de 95% da multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. A dívida também poderá ser parcelada em até 60 meses, com descontos que diminuem à medida que o número de parcelas aumenta, mas a primeira parcela deve ser paga até 20 de dezembro deste ano.


Para aderir ao programa, o contribuinte pode procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas, posto da Sefaz nos Vapt Vupts ou a Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda, no complexo fazendário em Goiânia.

 

A emissão do DARE para pagamento à vista e a simulação para o parcelamento encontram-se disponível no link abaixo:

Programa Recuperar

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